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Estatuto do Idoso. Afastamento do Lar. Vara Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto do Idoso Afastamento do Lar Vara Cível

Data de Publicação: 24/04/2024

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Divórcio. Morte de um dos cônjuges. Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio Morte de um dos cônjuges Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária. Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento. Direito de indenização da meeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira

Data de Publicação: 16/11/2023

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União estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade. Medida cautelar de afastamento do lar. Ausência dos requisitos necessários

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável homoafetiva Alimentos provisórios Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade Medida cautelar de afastamento do lar Ausência dos requisitos necessários

Data de Publicação: 01/11/2016

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Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável. Cautelar de afastamento do lar. Alimentos compensatórios.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de dissolução de união estável Cautelar de afastamento do lar Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 20/10/2016

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Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável. Cautelar de afastamento do lar. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de dissolução de união estável Cautelar de afastamento do lar Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 22/09/2016

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